atualizada: 19.11.2008 | 16h52

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04.01.2008 | 14:03:42

 

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04 de Janeiro de 2008

Defensoria "encomenda" urnas eletrônicas para os presídios nas próximas eleições

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um pedido nesta sexta-feira junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do reconhecimento do direito de voto dos presos nas próximas eleições. O documento pede, na verdade, que sejam instaladas urnas eletrônicas nos presídios e cadeias para que os presos possam exercer o direito de votar nas próximas eleições. O direito ao voto é garantido pela Constituição Federal e só pode ser restringido em situação justificada e expressa na sentença do juiz responsável pelo detento.

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09.11.2007 | 10:07:55

 

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09 de Novembro de 2007

Execução Penal

Nas últimas eleições para presidente da Argentina foi possibilitado aos presos o exercício do direito ao voto. No Brasil, em alguns estados, os presos provisórios também votam.