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[Boletim ARP - Outubro de 2008]

[SISTEMA PENITENCIÁRIO]
RELATÓRIO DA CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO

“SISTEMA DEZ”

 

“Dez graçado, Dez humano, Dez truidor, Dez ligado, Dez figurado, Dez engonçado, Dez agregador, Dez temperado, Dez trambelhado, Dez informado” (Frase escrita a mão, vista pela CPI, em uma porta na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador). Há alguns anos a preocupação da sociedade brasileira era com o emprego e a renda. Hoje, com o aumento do emprego, a melhoria do salário mínimo, a instabilidade econômica, o controle inflacionário, ganho real de salários e os mais variados programas de distribuição de renda implantados pelos Governos Federal, estaduais e municipais, a preocupação da sociedade brasileira é com a segurança pública e a criminalidade.

 

Nas últimas cinco décadas houve uma inversão na ocupação do território nacional. Em 1960, 70% da população brasileira vivia no campo. Apenas 30%, morava nas cidades. Hoje esta realidade inverteu-se: apenas 28% da população permanecem no campo e 78% vive nas cidades. O êxodo rural e o deslocamento de enormes contingentes populacionais para Região Sudeste incharam as cidades e impulsionaram as grandes regiões metropolitanas.

 

A concentração de renda, o desemprego, a falta de políticas públicas de habitação, saúde, educação, transporte, saneamento, a especulação imobiliária e a concentração da terra contribuíram para surgir no entorno dos centros urbanos, expressivos contingentes populacionais em favelas, palafitas e mocambos, desprovidos de direitos e de esperanças. Some-se ainda, a corrupção desenfreada, a ausência do estado em extensas áreas da periferia, a falta de participação popular nos assuntos públicos e a quase total impunidade da elite política e econômica, que contribuíram para o clima de insegurança hoje existente.

 

A insegurança preocupa a todos: do cidadão comum ao magnata. A violência está em todo canto: no lar, na escola, no hospital, no trabalho, no transporte, no trânsito, no bar, na igreja.

 

Os crimes vão dos mais antigos, como roubo, furto, homicídio, aos mais modernos e cruéis como crimes financeiros e a pedofilia. A criminalidade envolve na sua maioria gente pobre, a quem o estado lhe negou teto, pão, afeto, vida. Mas também é praticada por gente graúda, rica, que já tendo muito, deseja muito mais e nesta ganância sem limite não mede esforços para desviar recursos públicos que poderiam ser investidos na saúde, educação, estradas, enfim, no desenvolvimento.

 

Há também a criminalidade profissionalizada, praticada pelo crime organizado por meio de quadrilhas que desviam recursos públicos, atuam no roubo de cargas, no tráfico de armas e drogas, na prostituição, na pedofilia, no tráfico de órgãos, de pessoas e animais, nos jogos clandestinos, nas organizações de milícias, na pistolagem contra lideranças camponesas e desafetos políticos e também nos governos, nas agências de desenvolvimento como BNDES, Banco do Brasil, BNB, BASA, desviando milhões para paraísos fiscais ou simplesmente, sonegando ou deixando de pagar o que devem à previdência, ao FGTS e a outros organismos públicos.

 

Deparamo-nos, ainda, com a insegurança que vem dos estabelecimentos penais, de onde grupos organizados controlam e manipulam a massa de presos pobres e despolitizados, e de lá comandam uma rede de subordinados e aliados na prática dos mais variados ilícitos. A força e o poder desses grupos é tanta que chegaram a parar a cidade de São Paulo, desafiando autoridades e atacando instituições - como correu em 2006 na cidade paulista - ou simplesmente dividindo espaço com o poder público constituído como ocorre no Rio de Janeiro.

 

Veja o relatório completo 

 

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