A mais controvertida prisão americana em funcionamento ganhou um inédito raio X. O instituto de pesquisa Brookings, de Washington, mostrou pela primeira vez um balanço com números precisos e a identidade de todos os presos da Base Naval de Guantánamo, centro de detenção em Cuba para on(…)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram, na segunda-feira (29/12), o programa "Começar de Novo", que busca sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Emiss(…)
BRASÍLIA - Inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cadeias de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros 1.218 condenados estav(…)
O decreto tem duas inovações. A primeira é que permite que sejam perdoados os condenados pelo chamado tráfico privilegiado de drogas - que consiste na oferta eventual de droga, sem objetivo de lucro, a um amigo - desde que não integrem organizações criminosas e preencham uma série de r(…)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançou no final do ano de 2008 um conjunto de medidas para dar efetividade às leis de execuções penais no Brasil. Resultado de levantamento feito a partir dos mutirões carcerários, das propostas feitas pelos ju(…)
Em três julgamentos distintos - os dos Habeas Corpus 97028, relatado pelo ministro Eros Grau, 95237 e 93056, relatados pelo ministro Celso de Mello -, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou jurisprudência da Corte para determinar a libertação de pessoas presas com fundam(…)
Contudo, entendeu-se que a situação dos autos seria diversa, pois não se tratava de progressão, mas de concessão de livramento condicional (CP, art. 83). Relativamente a este benefício, destacou-se que o seu requisito temporal é aferido a partir da quantidade de pena efetivamente cumpr(…)
Inicialmente, esclareceu-se que a questão debatida, na espécie, consistiria em saber se a falta grave poderia ser utilizada como data-base para novo cômputo do prazo para a concessão do referido benefício. Aduziu-se que o livramento condicional constitui, para maior respeito à finalida(…)
A Turma deferiu habeas corpus para restabelecer decisão que concedera livramento condicional ao paciente. No caso, beneficiado com a progressão de regime prisional, o paciente fugira, apresentando-se espontaneamente meses depois. Por conseguinte, o juízo das execuções criminais decreta(…)
A Turma deferiu habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de condenado por portar cédulas falsas (CP, art. 289, § 1º), cujo pleito de conversão da pena corporal por restritiva de direitos fora denegado em virtude da existência de condenação anterior pelo crime d(…)
De início, reputou-se evidenciada excepcionalidade apta a afastar o óbice do Enunciado 691 da Súmula do STF. Ressaltou-se que o deferimento de medida liminar pelo STF não causa a perda de objeto do habeas corpus impetrado perante o STJ, o qual deve esgotar a prestação jurisdicional que(…)
Ante a peculiaridade do caso, a Turma deferiu habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de estrangeiro acusado pela suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, sonegação fiscal e outros delitos co(…)
A Suprema Corte dos EUA acolheu na segunda-feira o recurso de quatro ex-prisioneiros de Guantánamo e determinou uma nova análise do processo que eles movem contra dirigentes do Pentágono por tortura e abuso religioso. Os juízes revogaram sentença de um tribunal inferior que arquivava o(…)
Um relatório bipartidário do Senado americano divulgado na quinta-feira afirma que o ex-secretário de Defesa Donald Rumsfeld e outras autoridades do governo Bush foram os responsáveis diretos pelos abusos de detentos na prisão de Guantánamo, em Cuba. Segundo o "Washington Post", o rela(…)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de realização de interrogatórios de presos por videoconferência. A medida está prevista no Projeto de Lei 4361/08, do Senado, que será enviado para sanção presidencial. A matéria teve pareceres favoráveis, em Plenário, dos depu(…)
O Semiário irá se realizar nos dias 16 e 17 de Dezembro
Horário: 13:30 as 18:00
Endereço: OAB-RJ - Rua Marechal Câmara, nr 150 - Auditório Evandro Lins e Silva, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro
Serão Temas:
- Os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos
- Aprisionam(…)
Rio - A Casa de Cultura Laura Alvim inaugurou no último dia 17/11, às 19h, a mostra Sonhos Velados, um conjunto de fotografias produzidas por menores em conflito com a lei, fruto de uma parceria entre a Petrobras e a Ação Comunitária do Brasil do Rio de Jan(…)
Anterior habeas corpus foi negado porque havia, na pronúncia, a fundamentação de que o paciente estava a influenciar a instrução criminal ao constranger testemunhas, motivo pelo qual não pode aguardar seu julgamento em lib(…)
A Turma, por maioria, entendeu que, se o réu possui mais de uma condenação definitiva, uma pode ser utilizada como mau antecedente e outra, como agravante genérica, não se falando em bis in idem. O Min. Nilson Naves (venci(…)
É possível a continuação delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, pois esses delitos foram colocados no CP sob mesmo capítulo, a indicar serem de mesma espécie (em sentido absoluto), além de ofenderem os mesmos bens juridicamente tutelados. Na hipótese dos autos, o agente subtraiu(…)
A Turma entendeu que, no homicídio, o fato de ter sido o delito praticado mediante paga ou promessa de recompensa, por ser elemento do tipo qualificado, é circunstância que não atinge exclusivamente o executor, mas também o mandante ou qualquer outro co-autor. Ademais, com relação ao p(…)
A Turma deu provimento ao recurso para que o juízo da execução criminal substitua a pena privativa de liberdade imposta pela prática do crime do art. 16 da Lei n. 6.368/1976 pelas medidas previstas no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, nos termos do art. 27 da nova Lei de Tóxicos. Para a M(…)
Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, em sede de apelação criminal em favor do paciente, manteve íntegra a sen(…)
Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada pela mãe em razão da morte de seu filho, ocorrida dentro de uma cela de unidade prisional e provocada por outros detentos. O pedido foi julgado procedente nas instâncias ordinárias, condenando a Adm(…)
Detento cumprindo mandado de prisão ajuizou ação de indenização contra Estado-membro por sua manutenção em unidade prisional sem condições mínimas. As instâncias ordinárias reconheceram a culpa objetiva do ora recorrente (Estado-membro), que, no REsp, aponta divergência jurisprudencial(…)
Para obter o benefício do livramento condicional, é necessária a manutenção de comportamento satisfatório durante a execução da pena, além do cumprimento de mais da metade da pena total imposta ao sentenciado reincidente em crime doloso. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superio(…)
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de Jeferson Scorza Cicarelli a 4 anos e oito meses de prisão em regime fechado, imposta pela 25ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo por tráfico de drogas.
Aprovadas competências da Defensoria Pública na execução penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1090/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que define o papel da Defensoria Pública na execução da pena. Entre outras me(…)
Uma igreja fazia o papel de delegacia, e o serviço de registro de detentos foi instalado em seu centro comunitário. Um edifício de apartamentos que usualmente abriga idosos servia como tribunal. E embora muitas das centenas de pessoas que formaram filas nesses três locais no frio da úl(…)
A secretária Tereza Porto participou na última segunda-feira (24/11) da abertura do 1º Fórum de Educação em Prisões do Estado do Rio de Janeiro, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Educação. O evento reúne, no auditório da Repre(…)
CAMINHOS GERAIS NA CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE
Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda. O entendimento da maioria dos integrantes da Primeira Turma garante à mãe de um jovem morto em uma carceragem do Espírito Santo receber R$ 10 mil mais uma(…)
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou no último dia 10 que o anúncio do presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, de que estuda o fechamento da prisão de Guantánamo, mantida pelo seu País em Cuba, "é o reconhecimento de que a democracia(…)
Considerando que "o envolvimento da sociedade civil com a execução penal, com o conhecimento do que se passa no interior dos cárceres, é fundamental para o correto cumprimento das penas", o Juiz de Direito Sidinei José Brzuska, responsável pela Fiscalização dos Presídios da Vara de Exe(…)
Por entender caracterizado excesso de prazo na instrução do processo – que completará três anos no próximo mês de dezembro, sem conclusão –, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (11), por maioria, ordem de soltura de R.P.R., que cump(…)
“Não faz sentido decretar-se a prisão preventiva de réu só porque ele reside fora do distrito da culpa”. Com este argumento do ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 95110, a Segunda Turma decidiu, por votação unânime, cassar a ordem de prisão preventiva dec(…)
A Defensoria Pública da União apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 6963) contra uma juíza paulista por desrespeito à Súmula Vinculante nº 11 ao determinar o uso de algemas nos pés e nas mãos do sul-africano Gideon Johannes Maartens durante o depoimento.
[Direito Penal]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, defendeu a realização da videoconferência pelo Judiciário ao encerrar o II Congresso Ibero-americano de Cooperação Judicial, no início da tarde desta quinta-feira (06/11) em Santiago, no Chile.
Tarso Genro apresenta proposta de presídios temáticos ao presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, recebeu na noite de quarta-feira (5) a visita do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do diretor do Departamento Penitenciário Nacional do ministério (Depen/MJ), Airton Aloísi(…)
BRASÍLIA - Em discurso no lançamento da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, colocou panos quentes na discussão que envolve punição ou não para militares que atuaram na ditadura. Ele afirmou que o país precisa olhar pra frente. Ao falar da atual mi(…)
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. O texto aprovado foi o substitutivo que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou a um projeto de lei de au(…)
Depoimento de diretor de presídio afastado após Batman escapar aponta questões sem explicações
Rio - Em novo depoimento na 34ª DP (Bangu), o diretor exonerado do presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), Luiz Henrique Ferreira Burgos, não(…)
Indagado hoje (04) sobre pedido de informações que o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Senado sobre a Lei de Anistia, o presidente da Casa, Garibaldi Alves, afirmou que esta lei está cumprida e não pode ser invocada agora para questionar-se sua aplicabilidade. O pedido de inform(…)
Após a decisão da última quinta-feira (30), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei paulista que regulamentava o uso de videoconferência para interrogatório de réus, a Primeira Turma aplicou o mesmo entendimento e concedeu um Habeas Corpus (…)
Na primeira etapa, o mutirão atenderá 11 unidades da federação: SP, AC, CE, GO, MS, MT, PE, PR, SC, SE e TO
Nesta segunda-feira (03/11), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça (MJ) lançam, em São Paulo, o Mutir(…)
Rio - O modelo de controle de entrada e saída de presos em unidades como a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, que abriga, pelo menos, 110 detentos em Magé, foi colocado em xeque pela CPI do Sistema Carcerário. Para o relator da comissão, Domingos Dutra, a falta de(…)
Frase foi dita pelo secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens, à CPI do Sistema Carcerário. Em 8 anos, 7 diretores foram mortos
Rio - Há quase dois anos, já à frente da Secretaria de Administração Penitenciária, o tenente-coronel Cesar Rub(…)
Para Defensoria Pública, falta de recursos deixa presídio vulnerável
Rio - Relatório de 28 de julho, da Defensoria Pública do Estado sobre o pre(…)
Fugas de prisões demonstram capacidade de paramilitares de corromper também atrás das grades
Rio - Cruéis nas ruas, os milicianos mostram poder nas cadeias. A ação dos grupos paramilitares nos presídios — classificados pela Comissão de Constituição(…)
The distinction between "offenders" and "victims" is far less clear than Jack Straw appears to believe (Straw puts victims first and says punishment is main point of prison, October 27). Berating what he terms the "criminal justice lobby" for "[forgetting] who the vi(…)
BRASÍLIA - Os crimes praticados por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio poderão passar a ser tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), com penas que variam de oito a 30 anos de reclusão. Parecer do senador Antônio C(…)
RIO - A fuga de Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, de Bangu 8, na última segunda-feira, pode ter sido facilitada por gente de fora do presídio. Quem afirma isso são agentes penitenciários, que podem ser afastados ainda hoje daquela unidade. Ontem, eles receberam um ofício que informava s(…)
RIO - O presídio de segurança máxima Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), de onde fugiu pela porta da frente na segunda-feira passada o ex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o Ricardo Batman, não é a única unidade prisional do Complexo Penitenciário de Gericinó (antigo Bangu) que apresenta (…)
RIO - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, admitiu, na manhã desta sexta-feira, que as câmera do presídio Bangu 8 estavam desligadas no dia em que o Batman, que faz parte da Agentes de Bangu 8 farão retrato falado
Funcionários dizem que são capazes de reconhecer homens que levaram Batman
Rio - Três agentes penitenciários que estavam no Complexo de Gericinó no momento da fuga de Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, vão fazer hoje o retrato falado dos dois criminosos qu(…)
Hoje, a população feminina em situação de prisão no Brasil é formada por 27.762 mulheres, o que corresponde a 6,3% da população carcerária total de 440.013 pessoas presas no País. Em 2003, eram registradas mais de 9 mil detentas. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou ontem em São Paulo o que classificou de "equivoco brutal" da Advocacia Geral da União (AGU) ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais". E deixou clar(…) A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República acusou hoje, em nota, a União de ter preferido "assumir postura que beneficia os torturadores", ao contestar, por meio da Advocacia-Geral da União ((…) O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal assinaram, no dia 9/9, um termo de cooperação técnica sobre o sistema de acompanhamento eletrônico de execução penal. O tribunal cederá parte do sistema de infor(…) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O documento, que propõe alterações na realidade penitenciária, foi entregue pelo preside(…) A pedido do Conselho Nacional de Justiça, o governo de Rondônia resolveu se comprometer em diminuir a crise carcerária em Porto Velho. Representantes da Secretaria Estadual de Segurança, do Ministério Público Federal e Estadual e da OAB(…) Entre os dias 21 e 24 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Maranhão organizaram o Mutirão Carcerário em oito presídios de São Luís. A intenção era julgar os casos em que os presos já têm direito à liberd(…) Ficou para a próxima reunião do Conselho Nacional do Ministério Público a votação do relatório feito pela Corregedoria Nacional sobre o trabalho de fiscalização feito pelos procuradores nos presídios e na atuação da polícia em todo o pa(…) Enquanto os defensores públicos de São Paulo brigam com a OAB e fazem paralisações, os 176 advogados da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) continuam a atender os 150 mil presos no estado que não têm condição de bancar a sua defesa. Entre os d(…) Pagamento de R$ 2 milhões teria garantido saída do ex-PM Batman pela porta da frente Rio - Em uma ação que durou 12 minutos, o ex-policial militar Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, apontado como principal matador da milícia na Zona Oeste, esca(…) Comissão da Câmara Federal quer acompanhamento da investigação da morte de diretor de Bangu Rio - A CPI do Sistema Carcerário vai pedir que deputados federais acompanhem as investigações sobre o assassinato do diretor do presídio Gabriel Ferreira Castilh(…) Há mais de um mês que o isolamento total em que viviam os jovens internos do Centro Correcional Las Gaviotas, na Cidade de Guatemala, se desfaz a cada manhã. Jovens professores de informática atravessam todos os dias as barreiras da segurança para dar aulas de assistência técnica de co(…) BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte declare que os crimes praticados por militares e policiais durante a ditadura, como a tortura e o assassinato de militantes, não têm a cobertura (…) SÃO PAULO - A União assumiu a defesa dos coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, alvos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pela tortura de presos políticos e a morte de pelo menos 64 deles entre 1970 e 1976, período(…) As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 24 de outubro. As vagas são limitadas. Acesse aqui a ficha de inscrição A Reunião Especia(…) Ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) falará sobre a situação das mulheres encarceradas, o processo de reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino e os Mutirões de Revisão Processual [Internacional]
Pelo menos 21 presidiários foram mortos em uma prisão do México, no que seria uma briga entre gangues rivais seguida de um incêndio, segundo o escritório da Promotoria local. A direção da prisão, em Reynosa(…) A socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Candido Mendes e que já esteve à frente do Departamento do Sistema Penitenciário, defende que a Vara de Execuções Penais (VEP) e o sistema penitenciário funcionem de forma integ(…) RIO - A chegada da estrutura de um verdadeiro tribunal aos presídios causou euforia entre os presos. O defensor público Leonardo Guida, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública (NESPEN), conta que até quem não tinha cumprido tempo suficiente da pena para ser(…) RIO - O preso Samuel do Espírito Santo aguardava pela tramitação do seu processo para a concessão do trabalho extra-muros há cerca de quatro meses. Quando o judiciário chegou ao Plácido de Sá Carvalho, numa segunda-feira, ele ficou confiante de que sairia ainda naquela semana da unidad(…) RIO - "Para entrar é fácil, mas é muito difícil para te soltarem". A afirmação é de um preso recém-liberto do sistema penitenciário do Estado do Rio. Após cumprir quatro anos de uma pena de oito por tráfico de drogas, Vitor conquistou a liberdade condicional e a oportunidade de reconst(…) O presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – divulgou, no ultim(…) O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça está se preparando mais uma vez para elaborar as regr(…) Physicians for Human Rights' report claims lengthy solitary confinement inflicted on Palestinian prisoners results in various mental disorders. 'Isolation used by prison authorities as default measure,' says brief[Sistema Penitenciário]
O pedido de intervenção federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal se baseia em denúncias da JUSTIÇA GLOBAL e COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ sobre violações de direitos humanos no Presídio Urso Branco. Em oito anos mais de 100 presos foram vítimas de homicídio nesse estabelecimento pr(…) Em 16 Estados brasileiros um direito, previsto na Constituição, vem sendo ignorado: o direito do preso provisório, aquele que ainda aguarda julgamento, poder votar. Segundo a Constituição Federal, apenas pessoas condenadas em última instância deixam de votar, uma vez que têm os seus di(…) RIO GRANDE DO SUL - O governo do Rio Grande do Sul decretou ontem situação de emergência no sistema penitenciário em razão da superlotação. As 91 instituições penais gaúchas, que abrigam ho(…) WASHINGTON - Um tribunal de apelação dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a decisão do juiz de distrito Ricardo Urbina, Pela primeira vez juiz ordena liberação de detidos em Guantánamo
WASHINGTON - Pela primeira vez desde o lançamento da guerra contra o terror, em 2001, um juiz federal americano ordenou a libertação de um grupo de detidos na base naval dos EUA em Guantánamo. Execução Penal. Crime grave. Ilegalidade da decisão que indefere a progressão de regime
"Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir. 'A prática de crimes graves não é prevista em qualquer dispositivo legal vigente no Brasil como justa causa para indeferir o benefício ao sentenciado.(…) "A punição disciplinar decorrente da suposta prática de novo fato definido como crime, sem sentença penal condenatória com trânsito em julgado, viola o princípio constitucional da presunção de inocência. O princípio da presunção de inocência, recepcionado na Constituição Federal, const(…) "Ainda que inexista direito subjetivo do condenado à transferência de estabelecimento penal, é cediço que o local ideal para o cumprimento de sua pena privativa de liberdade é aquele próximo ao seu meio social, ou seja, onde residem sua família e amigos, o que facilita sua reinserção à(…) "De acordo com o disposto na Lei de Execução Penal e nas Regras Mínimas para Tratamento de Reclusos da ONU, a prática de infração disciplinar deverá ser apurada mediante instauração de procedimento administrativo, assegurando-se ao reeducando a observância das garantias constitucionais(…) Denial of franchise may infringe human rights. No date set for public consultation, says ministry. Encontro em Salvador discute papel da comunidade para melhorar prisões
Salvador 12/09/08 (MJ) - “Nós damos um caráter humano ao que não é humano”. Com essa frase o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Airton Michels, definiu a concepção da sociedade sobre o sistema penitenciário, no encerrament(…) Careers showcase hopes to boost prisoner resettlement and cut reoffending A prison is today hosting a jobs fair for inmates in a bid to encourage resettlement and reduce reoffending. More than two dozen employers are expected at the fair in Leeds prison, (…) O ministro Celso de Mello indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 94929 por José Maria da Silva, preso e condenado por tráfico de entorpecentes, que pede progressão do regime prisional fechado a que está submetido para o semi-aberto. O ministr(…) A Justiça Federal de Santa Catarina condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um anistiado político de 61 anos, que foi preso e alegou ter sido torturado durante o regime de exceção que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. A sentença é(…) I've spent most of my life tangled in the criminal justice system, and when I got clean I wanted nothing more to do with it. So perhaps I surprised myself when I found myself walking right back into it almost two years ago, this time as an activist and campaigner. [Sistema Penitenciário]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove na próxima terça-feira (19/08) no Rio de Janeiro, o lançamento do projeto piloto de mutirões do sistema carcerário. O primeiro mutirão será realizado nos próximos dias 25 e 29 no presídio Sá Carvalho no Rio de Janeiro, onde há uma expectativ(…) A Comissão de Fiscalização Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, através de seu presidente, João Pereira da Silva, vai solicitar na próxima segunda-feira, dia 19, audiência com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Oswaldo Rodrigue(…) A movimentação começa cedo. Antes das 9 horas, o desfile de mulheres de sapatos de salto alto toma conta da entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Toyotas, Mitsubishis, Hondas, Citroëns e até um carro oficial da Assembléia Legislativa do Rio, todos (…) O risco de morrer assassinado dentro de uma penitenciária é maior do que na rua O 4 de julho de 2008 foi um dia de sorte. A Guarda Nacional da Venezuela apreendeu uma arma durante uma inspeção de rotina no Centro Penitenciário de Yare, a 60 km de Caracas. Logo vei(…) SÃO PAULO - Uma explosão abriu um buraco na muralha da Penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 10h desta sexta-feira. A explosão ocorreu no momento em que terminava o horário de banho de sol. Logo após o ataque, os presos tentaram iniciar uma rebe(…) Um projeto de lei na Inglaterra e no País de Gales quer aliviar a pena para pessoas que mataram por sofrer "grave injúria" pela vítima. Pelo plano, vítimas que sofreram abuso contínuo por um longo período de tempo seriam condenadas por homicídio culposo - quando (…) São Paulo - Para que não se repitam casos como o de Boituva (SP), onde um jovem de 20 anos, dependente químico, ficou preso sob a acusação de ter roubado R$ 10 - ele foi solto na semana passada, após sua mãe recorrer pessoalmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, um projeto de l(…) São Paulo - Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas no Brasil disparou em relação aos presos. Os dados, não consolidados oficialmente, foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo com exclusividade e se referem ao primeiro semestre deste ano. Até(…) Brasília, 03/07/08 (MJ) – As cidades de Santa Isabel do Pará (PA), Salvador (BA), Maceió (AL), São Leopoldo (RS) e Rio de Janeiro (RJ) vão abrigar os presídios especiais para jovens de 18 a 24 anos previstos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Brasília, 24/06/08 (MJ) - Manaus (AM) sedia de 30 de junho a 2 de julho o IV Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa). Realizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Governo amazonense e o Tribunal de Justiça do estado, o tema central do encontro(…) Brasília - Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu hoje (26) a situação da população indígena que vive encarcerada. A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) apresentou parte de um estudo que está sendo feito sobre os índios nessa situação nos estad(…) John Cooper The controversy surrounding prison population is not going away. Only last week the most up-to-date statistics revealed that we are still locking up mor(…) TJPR 4ª Câmara. Irretroatividade da Lei 11464/07
Se antes do regramento novo, a concessão da progressão de regime aos apenados pela prática de crimes hediondos se dava após o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena, as balizas estabelecidas pela Lei 11464/07 afiguram-se mais gravosas ao apenado e, portanto, inaplicáveis aos fatos passa(…) É dever do magistrado, após absolver o réu da acusação de um dos delitos, cujo concurso material impediria a aplicabilidade do artigo 89 da Lei 9099/95, encaminhar os autos para o Ministério Público para que este órgão avalie a possibilidade de propor suspensão condicional do processo,(…) O aumento de pena previsto no art. 40, inciso III, da Lei nº 11343/2006, deverá retroagir para alcançar o delito de tráfico nas dependências de estabelecimento prisional cometido ao tempo da vigência da Lei nº 6368/76, por ser disposição mais benéfica que a lei anterior (TJDF - 2ª T. -(…) Tendo o douto juiz monocrástico, ao apreciar as circunstâncias judiciais estatuídas no artigo 59 do Código Penal, incorrido em bis in idem, ao considerar o mesmo fato para desabonar a personalidade e a conduta social do réu, deve-se reduzir pena-base imposta (TJDF - 2ª T. - AP(…) Não se pode permitir que os pacientes permaneçam custodiados ad infinitum, no aguardo da produção de uma prova pericial que, como se pode perceber dos autos, tem demora injustificável. Perceba-se que, na Ação Penal, a oitiva das testemunhas de defesa foi realizada em 12.09.200(…) Habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiuo pedido de relaxamento da prisão em flagrante e de concessão de liberdade provisória. Se é certo que o réu tem direito ao julgamento dentro dos prazos legalmente estabelecidos, naõ menos certo é que tais prazos devem ser ava(…) O título que legitima a manutenção dos pacientes no cárcere é, na atualidade, a condenação penal recorrida, na forma do artigo 594 do Código de Processo Penal, já que como eles se achavam presos cautelarmente no curso da instrução, a mesma cautelaridade recomendou que a prisão se manti(…) Redução da pena em razão de ter havido bis in idem na r. sentença condenatória, que considerou por duas vezes a reiteração criminosa para dosar as reprimendas: a primeira ao fixar a pena-base e a segunda ao palicar o instituto do crime continuado. Sendo favoráveis as circusntâ(…) A Terceira Seção, em 23 de abril de 2008, aprovou o seguinte verbete de súmula: o conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. FONTE: Boletim IBCCRIM - Ano 16 - nº 187 - Junho - 2008 O relatório final da CPI sobre o Sistema Carcerário Nacional, elaborado pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), traz uma definição sobre as prisões brasileiras: "Um verdadeiro inferno". Ele vai apresentar o seu relatório na próxima terça-feira, na sessão da CPI. Segundo ele, a situaçã(…) Depen recebeu 705 pedidos de inserção de presos no sistema de segurança máxima. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem déficit de 146 vagas (…) Contratação de agentes penitenciários federais depende da realização de concurso público. As penitenciárias de Mossoró (RN) e de Porto Velho (RO(…) Diretor do sistema penitenciário federal disse que 121 presos voltaram para suas cidades. O sistema de penitenciárias federais de segurança máxima n(…) Nas avaliações clínicas de onze ex-detidos, os médicos encontraram provas de torturas. Os Estados Unidos abusaram e torturaram supostos terroristas no Iraque, no(…) A proposta é de regularizar a situação prisional de cada uma delas Quarenta e cinco sentenciadas e quarenta e três custodiadas que estão no anexo do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, a primeira unidade prisional feminina do Norte Fluminense, pas(…) Brasília, 16/05/08 (MJ) O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, deve destinar este ano R$ 13,180 milhões para a implementação de penas e medidas alternativas nos presídios do país, conhecidas como PMAs. A iniciativa pode atingir até (…) Brasília - O Ministério da Justiça entrega hoje (21) a terceira penitenciária federal do país, em Porto Velho (RO). As obras estão concluídas e resta agora a autorização do Ministério do Planejamento para a realização de concurso para contratação de técnicos e agentes penitenciários fe(…) Brasília - Embora representem 32,5% da população com mais de 18 anos, os jovens do sexo masculino entre 18 e 29 anos constituem 59,6% da população carcerária do país. De acordo com levantamento divulgado hoje (20) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (I(…) RIO - Controle total sobre os detentos beneficiados pela liberdade condicional. Isso é o que pretende o deputado Dionísio Lins (PP), que entrou nesta terça-feira com um projeto de lei na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prevendo que os presos sejam monitorados por uma p(…) Os Estados Unidos contam com menos de 5% da população mundial. Mas eles possuem quase um quarto dos presidiários do mundo. Brasília, 24/04/08 (MJ) – A quantidade de cumpridores de Pena e Medida Alternativa (PMA) já é equivalente ao número de presos no Brasil. É o que aponta o levantamento de dados concluído pela Coordenação-Geral de Política, Pesquisa e Análise da Informação do Departamento Penitenci(…) Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (29), em caráter excepcional, a Maria Pereira Gomes, condenada à pena de 10 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas, o direito de cumprir em prisão domiciliar a par(…) O objetivo da revista corporal é impedir a entrada de armas, drogas e outros objetos que possam colocar em risco a segurança nas penitenciárias. Sem autorização judicial, deve ser realizada com detectores de metal e sem contato físico entre agente público e revistado.(…) Um estudo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) concluiu que a prevalência de HIV nas prisões chega a ser 20 vezes maior do que entre a população em liberdade. A situação de confinamento, a falta de assistência adequada e fatores de risco, como uso de drogas in(…) O ora paciente subtraiu um boné avaliado em R$ 50,00, o qual foi devolvido à vítima. Porém, diante da comprovação de seus maus antecedentes e de sua reincidência, foi condenado, por furto simples, à pena de um ano e seis meses de reclusão. Diante disso, é certo não se lhe aplicar a ben(…) O ora impetrante, mediante o pedido de expedição de carta de guia, deseja dar início à execução provisória da pena imposta ao paciente acautelado, visto que seu quantum já o autorizaria a pleitear o regime aberto. Porém pende de julgamento a apelação do MP. Nesse panorama, presente o t(…) Presos Provisórios do Rio de Janeiro irão exercer o direito ao voto, conforme assegura a Constituição. A iniciativa não contempla a totalidade de pessoas privadas da liberdade sem sentença condenatória transitada em julgado, mas é, sem dúvida alguma, um precedente importante na Campanh(…) Um homem que furtou um boné e acabou condenado a um ano e seis meses de reclusão pela Justiça do Mato Grosso do Sul foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Sexta Turma concedeu habeas-corpus ao condenado, considerando o pequeno valor do objeto – R$ 50. De acordo(…) Violência contra detentos resiste a iniciativas oficiais de combate efetivo ANDRÉ CAMPOS Em novembro de 2007, diretamente da sede da Organização das Nações Unidas (ONU), ouvi(…) Brasília - Seriam necessários pelo menos R$ 6 bilhões para reformar, ampliar e construir novos presídios no Brasil e, assim, dar conta do déficit de 275.194 vagas que existe hoje no sistema prisional. A afirmação é do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Mauríc(…) Brasília - As pulseiras e tornozeleiras eletrônicas que vão monitorar presos quando estiverem fora da cadeia devem ser utilizadas se depender da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário. O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI, acredita que “o mo(…) Brasília - De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 85% dos presos que são soltos cometem novos crimes. Para reduzir esse índice de reincidência, Helder Ferreira, autor do estudo Sistema de Justiça Criminal no Brasil: Quadro Institucional e um Diagnóstico d(…) Clarice Andrade falou pela primeira vez sobre o caso nesta quinta. A juíza Clarice Maria de Andrade falou, nesta quinta-feira (3),(…) Imagine living in an 8-by-12 prison cell, in solitary confinement, for eight years straight. Your entire world consists of a dank, cinder block room with a narrow window only three inches high, opening up to an outdoor cement cage, cynically dubbed, "the yard." If you're lucky, you spe(…) Ministers who want to be seen as "tough" were today blamed by Lord Woolf, the former lord chief justice, for contributing to prison overcrowding. O preso provisório irá votar nas próximas eleições, garantiu o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em reunião na manhã desta terça-feira (17) com o presidente do Conselho Penitenciário Estadual (Copen/R(…) Em razão do recente convênio firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e a Secretaria Estadual de Justiça e da Cidadania (Sejuc), os presos ainda não sentenciados, custodiados nas Cadeias Públicas e nos Centros de Detenções Provisórias (CPDs), na capital e no interior, terão(…) Representantes do governo, da Justiça e do Ministério Público avaliam equipamentos. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais pretende realizar, em abril, testes(…) Brasília, 27/03/08 (MJ) - Começou nesta quinta-feira (27), em Brasília, o Primeiro Encontro Regi(…) Washington, DC - 02/28/2008 - For the first time in history more than one in every 100 adults in America are in jail or prison—a fact that significantly impacts state budgets without delivering a clear return on public safety. According to a new repo(…) PORTO ALEGRE - Um adolescente de 17 anos é mantido acorrentado na porta da cela da Delegacia de Palhoça, na Grande Florianópolis, desde sábado, quando foi detido por tentativa de homicídio. Ele passou pelo menos três dias sem poder tomar banho e escovar os dentes porque não pode ficar (…) BRASÍLIA - A menina de 12 anos que ficou seis dias presa numa cela em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, foi libertada nesta segunda-feira pela polícia depois de ser ouvida por uma psicóloga e pelo juiz da 2ª Vara Cível, Marcelo de Oliveira. Ela ficará sob responsabilidade da mãe, que(…) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no pedido de Habeas Corpus (HC) 93887, em que Zaqueu Manente, condenado por associação para o tráfico de drogas e de entorpecentes pedia o benefício da progressão de regime na sua pena de mais de 20 anos de p(…) No início da noite de hoje (7/3), a Desembargadora do TJRS Elba Aparecida Nicolli Bastos indeferiu liminar contra novas normas e procedimentos para as revistas pessoais e íntimas aos visitantes de apenados recolhidos em estabelecimentos penais do Estado. [Execução Penal]
R.M.S.L., preso em flagrante por reincidência no período de livramento condicional no curso de processo por tráfico de drogas (artigo 12, combinado com o artigo 18, III, da Lei 6.368/76), impetrou Habeas Corpus (HC 93914 ) no Supremo Tribunal Federal pedindo a cassação da ordem de sua (…) BRASÍLIA - Especialistas da área de segurança pública receberam com preocupação a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita ao Rio, que disse que "se porrada educasse as pessoas, bandido saía da cadeia santo" . O petista fez a afirmação(…) Crime ocorreu na unidade de Francisco da Rocha. A Fundação Casa informou que abriu sindicância para apurar os fatos. Um adolescente foi morto na noite desta quinta-feira (14) por outros internos na Unidade Intensiva 21 da Fundação Casa (antiga Febem) em (…) El 28 de octubre pudieron emitir su voto por primera vez los detenidos sin sentencia firme que se encuentran alojados en cárceles de todo el país. La histórica elección fue el resultado de una acción judicial i(…) A iniciativa poderá beneficiar cerca de 30% das 25 mil mulheres que se encontram encarceradas no País A ARP encaminhou à SEAP/RJ relatório sobre o procedimento de revista íntima ao qual são submetidas as familiares e amigas das pessoas privadas da liberdade que são obrigadas a se despirem. Em nossa perspectiva, trata-se de procedimento absolutamente ilegal que afronta princípios basil(…) A Associação pela Reforma Prisional juntamente com outras instituições parceiras promovem a campanha no Rio de Janeiro. A ARP juntamente com o Conselho da Comunidade da comarca do Rio de Janeiro, Instituto de Estudos Criminais do Estado (…) É dever do juiz de Direito demonstrar, com dados concretos extraídos do processo, a necessidade de determinar a prisão preventiva do acusado na fase inicial da ação. Com esse entendimento, o vi(…) Nos últimos cinco anos, o número de mulheres privadas de liberdade duplicou: subiu de 3% do total de presos em 2002 para 6% em 2007. Do total de presos em delegacias e penitenciárias no País, (…) O juiz Fernando Mendonça, da Vara de Execuções Criminais de São Luís (MA), proibiu a entrada de novos presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, São Luís, até que seja eliminado o excedente no número de detentos. Segundo dados levantados pelo Ministério Públ(…) Condenado por homicídio qualificado a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto, José Arnaldo Vieira de Souza impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 93596) em que pede a concessão de liminar para ser recolhido em estabelecimento prisio(…) Segundo juiz, Secretaria de Administração Penitenciária já foi notificada. Procuradoria Geral do Estado ainda pode recorrer da decisão. Três presídios do interior de São Paulo estão proibidos de receber mais detentos a partir desta quinta-feira (10) por(…) SÃO PAULO - A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com um pedido nesta sexta-feira junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do reconhecimento do direito de voto dos presos nas próximas eleições. O documento pede, na verdade, que (…) O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu requerimento de diversas entidades, dentre elas a AJD, para que fossem criadas novas varas de execução criminal na Capital, para o aprimoramento da prestação jurisdicional, como já havia implementado em comarcas do interior. Na Capital, o Cons(…) Brasília 12/12/07 (MJ) – O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12) publicou as novas regras para o indulto de natal, autorizadas por decreto(…) Serious crime unit takes aim at drug bosses in prisons Scotland's leading crime enforcement agency is to tackle organised crime by going after criminals even when they are behind bars. O III Conepa terá como tema central as “Alternativas Penais: Prevenção a Criminalidade”. O Congresso já se insere na agenda nacional como espaço reflexivo fundamental sobre a política penitenciária e as alternativas ao cárcere, garantindo um espaço institucional para a análise das alternat(…) A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário realiza hoje (16), às 10h30, no Plenário 7, audiência pública para discutir as características do sistema penitenciário do Distrito Federal (DF). Foram convidados o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, Anderson Jorge Damasceno Es(…) Cadastro digital de presos é revolução no Ceará 12/10/2007 -09:04 POR: Luzenor de Oliveira O Secretário de Justiça do Estado, Marcos Cals, está criando um cadastro digital de todos os 7.000 presos que hoje ocupam o sistema carcerário do Ceará. Esse cadastro, que é o primeiro no Bras(…) Recentemente foi divulgado o relatório sócio-criminológico dos presos da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR. O estudo foi coordenado pelo APF Julio Cesar Barreto (Divisão de Reabilitação) e tem por objetivo identificar o perfil dos presos federais para que possam receber tratamento individualizado(…) Através da Portaria nº 132/2007 o DEPEN disciplinou o procedimetno de revista para o acesso aos Presídios Federais. O mérito da referida norma reside no fato de abolir o procedimento de revista íntima ao qual eram submetidas as visitantes das pessoas presas. A revista deverá ser efetuada por meios ele(…) O PAC da Segurança terá como meta inicial a criação de 2.200 vagas em presídios específicos para jovens de 18 a 24 anos e a ampliação, na mesma quantidade de vagas, nos presídios femininos. A idéia, nos primeiros três anos do programa, é criar ao menos um estabelecimento penal feminino e outro para jo(…) Foi criada no dia 22 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a CPI do Sistema Carcerário. Com ela os deputados federais pretendem analisar as prisões brasileiras e sugerir mudanças que possam deixar o sistema "mais humano". Entre os problemas que serão investigados, segundo o requerimento que(…) Vannuchi acusa AGU de cometer 'equívoco brutal'
[Direito Penal]
AGU é acusada de beneficiar torturadores na ditadura
[Execução Penal]
TJ-DF e CNJ fazem acordo sobre execução penal
[Execução Penal]
Ajufe entrega sugestões de mudança da lei de execução
[Sistema Penitenciário]
CNJ coordena ação emergencial nos presídios de Rondônia
[Sistema Penitenciário]
CNJ organiza mutirão carcerário no Maranhão
[Sistema Penitenciário]
CNMP adia votação de relatório sobre fiscalização em presídios
[Sistema Penitenciário]
Funap fez 811 mil atendimentos nos presídios de SP em 2007
[Sistema Penitenciário]
Diretor de Bangu 8 é exonerado
[CPI]
Presídios do Rio serão alvo de CPI
[Jovens]
Informática abre portas para jovens detentos
[Direito Penal]
OAB tenta impedir que torturadores sejam beneficiados pela Lei de Anistia
[Direito Penal]
União assume a defesa de acusados de tortura na ditadura
[Sistema Penitenciário]
Seminário sobre mulheres na prisão no âmbito do Mercosul
[Sistema Penitenciário]
Rio Grande do Sul debate situação do sistema prisional
Briga em cadeia mexicana deixa ao menos 21 mortos
[Entrevista]
Julita Lemgruber defende integração entre a VEP e sistema penitenciário
[Sistema Penitenciário]
Mutirão foi recebido com euforia pelos presos do Rio
[Sistema Penitenciário]
Morosidade da Justiça ainda é um problema
[Sistema Penitenciário]
Estado do Rio é modelo para a realização de mutirões nos presídios do país
[Sistema Penitenciário]
Presídios privados para minimizar falta de vagas bo sistema carcerário paulista
D´URSO DEFENDE PRESÍDIOS PRIVADOS PARA MINIMIZAR FALTA DE VAGAS NO SISTEMA CARCERÁRIO PAULISTA [Execução Penal]
Perdão aos condenados
Conselho Criminal pede idéias para regular indulto [Internacional]
Palestinian prisoners unjustly isolated for dozens of years
Pela primeira vez violações sistemáticas de direitos humanos resultam em pedido de intervenção federal em um estado do Brasil
[Voto do preso]
Direito de voto de preso provisório é ignorado na maior parte do país
[Sistema Penitenciário]
Estado do Rio Grande do Sul decreta emergência no sistema carcerário
[Internacional]
Corte de apelação suspende libertação de grupo detido em Guantánamo
[Jurisprudência]
Execução Penal. Agravo em execução. Prática de novo fato definido como crime, no curso da execução. Sentença não definitiva. Não configuração de falta grave.
[Jurisprudência]
Execução Penal. Transferência de estabelecimento penal. Reinserção social
[Jurisprudência]
Execução Penal. Falta Grave. Processo administrativo
[Internacional]
Give prisoners right to vote, says UN
[Internacional]
Prison hosts jobs fair for inmates
[Direito Penal]
Ministro nega progressão de regime a preso que fugiu da prisão
[Direito Penal]
Juiz inverte ônus da prova e condena União por tortura
[Internacional]
Ex-criminals have a lot to say, now government must listen
CNJ promove projeto de mutirões do sistema carcerário
[Voto do preso]
OAB quer garantia do direito de voto de presos provisórios
[Sistema penitenciário]
Com presos célebres, Bangu 8 vira prisão mais VIP do RJ
[Internacional]
Venezuela tem as piores prisões da América Latina
[Sistema Penitenciário]
Bomba explode em muralha do presídio Adriano Marrey em Guarulhos
[Internacional]
Inglaterra quer aliviar pena de quem mata por 'sofrer abuso'
[Execução Penal Provisória]
Processo Penal pode ter prisões preventivas restringidas
[Penas Alternativas]
Pela 1ª vez, penas alternativas superam prisões no País
[Sistema penitenciário]
Alguns estados terão presídios especiais ainda neste ano
[Penas Alternativas]
Manaus sedia Congresso de Penas e Medidas Alternativas
[Direitos Humanos]
Comissão de Direitos Humanos do Senado discute situação de índios presos no Brasil
[Internacional]
Jail is no place for the average prisoner
Louis Blom-Cooper's new book argues that 60 per cent of the prison population should not be there [Sistema Penitenciário]
Catanduvas serviu de modelo para penitenciárias federais
Unidade paranaense, a primeira a ser inaugurada, completa dois anos nesta segunda-feira. Agentes penitenciários foram expostos ao césio-137 após brincadeira com raio-x em 2007 [Jurisprudência]
TJDF 2ª Turma. Suspensão condicional do processo. Direito subjetivo do acusado
[Jurisprudência]
TJDF 2ª Turma. Tráfico de Drogas. Retroatividade da lei benéfica
[Jurisprudência]
TJDF 2ª Turma. Fixação da pena. Bis in idem
[Jurisprudência]
TRF 5ª Região. Quarta Turma. Prisão cautelar. Excesso de prazo
[Jurisprudência]
TRF 3ª Região. Primeira Turma. Excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
[Jurisprudência]
TRF 3ª Região. Primeira Turma. Possibilidade de excução provisória ainda que haja recurso
[Jurisprudência]
TRF 3ª Região. Primeira Turma. Aplicação da reiteração criminosa em duas fases
[Jurisprudência]
STJ. Terceira Seção - Súmula nº 347
[Sistema Prisional]
Sistema prisional é caos absoluto, diz relator da CPI
[Sistema Penitenciário]
Sistema penitenciário federal de segurança máxima tem déficit de vagas
Se todos fossem atendidos, faltariam 146 vagas nas penitenciárias federais. [Sistema Penitenciário]
Novos presídios federais só devem receber presos em 2009
Ministério do Planejamento informou que pedido de vagas está no Congresso Nacional.[Sistema Penitenciário]
Presídios federais de segurança máxima receberam 388 presos em dois anos
Hoje, unidades de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) abrigam 267 detentos. [Direitos Humanos]
Relatório de ONG confirma que EUA torturaram presos
Segundo a ONG, incidentes coincidem com as conclusões de outras investigações. [Execução Penal]
Presídio Carlos Tinoco com atendimento judiciário
[Penas alternativas]
Penas alternativas podem minimizar superlotação nos presídios
[Sistema Penitenciário]
Ministério da Justiça inaugura penitenciária federal em Porto Velho
[Sistema Penitenciário]
Homens de 18 a 29 anos representam quase 60% da população carcerária, diz estudo
[Sistema Penitenciário]
Projeto de deputado propõe que presos em liberdade condicional usem chip de localização
[Sistema Penitenciário]
EUA detêm a liderança mundial em número de presos e sentenças
O país também lidera na produção mundial de presidiários, um reflexo de uma abordagem relativamente recente e agora distintamente americana de crime e c(…) [Penas alternativas]
Penas e medidas alternativas têm a maior aplicação da história
[Execução Penal]
2ª Turma concede o benefício da prisão domiciliar a hipertensa condenada por tráfico de drogas
[Revista Íntima]
Revista corporal no sistema penitenciário em discussão na Rádio Justiça
[Sistema Penitenciário]
Incidência de HIV em presos é 20 vezes maior que entre a população em liberdade
[Jurisprudência]
STJ. Sexta Turma - Princípio. Insignificância. Reincidência.
[Jurisprudência]
STJ. Sexta Turma - Execução Provisória. Apelação. MP.
[Voto do Preso]
Campanha Voto do Preso
[Direito Penal]
Maus antecedentes não impedem aplicação de princípio da insignificância
[Sistema Prisional]
A impunidade alimenta a tortura
[Execução Penal]
Zerar déficit de vagas em presídios precisaria de R$ 6 bilhões, diz diretor do Depen
[Reforma Prisional]
Deputado defende série de ações para reformar sistema prisional
[Reintegração]
Trabalho educativo nas prisões pode reduzir reincidência, afirma especialista
[Execução Penal]
Juíza diz que não sabia sobre menina presa entre homens
Em novembro, adolescente ficou em cela com vinte homens no Pará.[Internacional]
Torture in Our Own Backyards: The Fight Against Supermax Prisons
[Internacional]
Woolf blames posturing ministers for jail overcrowding
Woolf also criticised the way prisons were used to detain entire groups of people who should not jailed.
He was speaki(…) [Voto do preso]
Preso provisório votará nas eleições de 2008
[Voto do preso]
Presos votarão nas próximas eleições
[Execução Penal]
Minas testa monitoramento de presos por pulseiras e tornozeleiras
Secretário diz que monitoramento pode reduzir custos com detentos. [Execução Penal]
Educação nos presídios é discutida entre países latino-americanos
[Internacional]
Pew Report Finds More than One in 100 Adults are Behind Bars
[Direito Penal]
Adolescente é acorrentado em delegacia de SC
[Direito Penal]
Menina de 12 anos que ficou presa no MS é liberada pela polícia
[Supremo Tribunal Federal]
Ministro afasta Súmula 691 e concede progressão de regime a condenado por tráfico
[Revista Íntima]
Negada suspensão de novos procedimentos para revista íntima
Reincidente em período de livramento condicional quer responder a processo em liberdade
[Violência no sistema penitenciário]
Especialistas recebem com preocupação declaração de Lula sobre 'porrada' nas cadeias
[Execução Penal]
Adolescente morre espancado na Fundação Casa em SP
[Internacional]
Urnas en la cárcel
Fonte: CELS (Centro de Estudios Legales y Sociales) [Execução Penal]
Mutirão nacional de revisão de penas de mulheres em situação de prisão mobiliza o governo e a sociedade civil
Ciente da importância e urgência de melhorar a condição das 25 mil mulheres em situação de prisão no País, o Governo Federal, por meio, da Secreta(…) [Revista Íntima]
Revista Íntima
[Voto do preso]
Campanha Voto do Preso no Rio de Janeiro
[Execução Penal]
Pedido de prisão preventiva na fase inicial do processo exige justificativa minuciosa
[Execução Penal]
População de mulheres presas dobrou em 5 anos
[Sistema Penitenciário]
Juiz proíbe entrada de novos presos em penitenciária de São Luís
[Execução Penal]
Condenado por homicídio pede para ser recolhido em estabelecimento adequado
[Execução Penal]
Juiz proíbe presídios superlotados de receber presos no interior de SP
[Voto do preso]
Defensoria "encomenda" urnas eletrônicas para os presídios nas próximas eleições
[Criada VEC feminina em São Paulo]
Vara de Execuções Criminais e saúde das presas
[Sistema Penitenciário Nacional]
Fixadas as regras para o indulto de natal de 2007
[Internacional]
Como as drogas entram nas prisões...
The Scottish Crime and Drug Enforcement Agency (SCDEA) has recruited a senior memb(…) [Congresso]
III Conepa
[Internacional]
Argentina: pela primeira vez presos votam
For First Ever Time, Argentine Prisoners Vote
Monday 29th of October 2007 Some 1,000 prisoners in various jails in Argentina have cast their votes in the national elections for the first time in the country's history after parliament revoked a 2003 legislation that disabled c(…) [CPI do Sistema Carcerário no DF]
CPI faz audiência pública para discutir sistema carcerário no DF
[Cadastro Digitalizado de informações ]
O estado do Ceará digitaliza informações sobre os presos
[Execução Penal Provisória]
Conselho Nacional de Justiça aprova resolução nº. 19
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº 19, que disciplina a execução penal provisória em todo o país. A proposta foi efetuada pela Comissão de Estudos Tendentes à Criação de Banco de Dados com Informações Sobre a População Carcerária do Brasil, criada após os incidentes de maio no Estado d(…) [Não à redução da maioridade penal]
Manifesto pelos direitos da Infância e da Adolescência
As entidades e organizações que esta subscrevem, tendo em vista o debate público acerca da responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais, e preocupadas com as propostas de redução da inimputabilidade penal e de elevação do tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas, vimos a (…) [Presídio Federal de Catanduvas]
Relatório define perfil sócio-criminológico dos presos
[Revista íntima]
Presídios Federais deixam de realizar o procedimento de revista íntima
[Remição]
Presas fabricam 10 milhões de fraldas para reduzir penas no Rio
Presas do presídio Talavera Bruce, do Complexo Penitenciário de Gericinó (zona oeste do Rio), atingiram nesta semana a marca de 10 milhões de fraldas produzidas em seis meses de trabalho.
Na fábrica - uma parceria com a Fundação Santa Cabrini, órgão estadual de gestão do trabalho de presos - 4(…) [Catanduvas]
Relatório aponta caos na penitenciária federal de Catanduvas
Um relatório interno do serviço de inteligência da Polícia Federal apontou que a penitenciária federal de Catanduvas (PR), inaugurada em junho de 2006, vive uma situação de caos. O motivo é uma queda-de-braço entre os agentes penitenciários e a direção da unidade.
"O documento expõe uma unidad(…) [Oportunidade]
Curso profissionalizante em penitenciária feminina
O Projeto Delícias Caseiras - Padaria Artesanal, da prefeitura de Ribeirão teve o encerramento das capacitações do primeiro semestre no dia 1º de agosto em uma cerimônia no salão nobre da Prefeitura Municipal da cidade. A Penitenciária de Ribeirão Preto também participou do projeto, com uma turma de 13 r(…) [PAC da Segurança]
País terá prisões para jovens de 18 a 24 anos
[Jovens]
Por hora, 7 jovens entram nas prisões do país
Dados do Ministério da Justiça incluídos na versão final do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) revelam que, a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro.O ritmo de entrada de jovens na prisão (68,4 mil/ano) é 58% superior ao(…) [CPI]
Câmara cria CPI do sistema carcerário
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