Legenda: Presídio do Estado do Rio de Janeiro
O Brasil é signatário dos principais tratados e acordos internacionais sobre os direitos dos presos, os quais foram incorporados ao nosso ordenamento jurídico através da Constituição Brasileira. Porém, dar efetividade a essas normas é um desafio. Direitos garantidos por lei são atropelados pelas práticas cotidianas de desrespeito ao preso, diretamente, e, indiretamente, aos seus familiares e profissionais que atuam no sistema carcerário.
A Associação pela Reforma Prisional é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2003, por profissionais de diversas áreas, convencidos de que é necessário mobilizar o Poder Judiciário, Poder Executivo e sociedade para combater as condições degradantes do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
Através de intervenções judiciais e extrajudiciais a ARP visa exigir das autoridades administrativas a garantia e o efetivo exercício dos direitos fundamentais assegurados às pessoas privadas da liberdade.