Quem Somos

A ARP

O Brasil é signatário dos principais tratados e acordos internacionais sobre os direitos dos presos e incorporou à Constituição Brasileira e à Lei de Execução Penal disposições claras sobre a questão. Porém, tudo não passa de letra morta. Direitos garantidos por lei são atropelados pelas práticas cotidianas de desrespeito ao preso.

A Associação pela Reforma Prisional é uma organização sem fins lucrativos, criada em 2003, por profissionais de diversas áreas, convencidos de que é necessário mobilizar o Poder Judiciário para combater as condições degradantes do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Através de intervenções judiciais e extrajudiciais a ARP visa exigir das autoridades administrativas a garantia e o efetivo exercício dos direitos fundamentais assegurados às pessoas privadas da liberdade.